POLÍTICA DE PRIVACIDADE E

PROTEÇÃO DE DADOS

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

INTRODUÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") descreve as práticas adotadas por Advocacia Cristiano De Souza ("Controlador"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários .

 

1.2. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda com os termos desta Política.

 

DEFINIÇÕES

2.1. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
2.2. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais (art. 5º, VI, LGPD).
2.3. Controlador: pessoa natural ou jurídica que determina as finalidades e os meios de Tratamento.
2.4. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento em nome do Controlador.

 

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

3.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
3.2. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).
3.3. Consentimento livre, informado e inequívoco do Titular (art. 7º, I, LGPD).
3.4. Legítimo interesse do Controlador, observados direitos fundamentais (art. 7º, IX, LGPD).

 

QUAIS DADOS COLETAMOS

4.1. Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento.
4.2. Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, endereço físico.
4.3. Dados de navegação: endereço IP, cookies, registros de acesso.
4.4. Dados sensíveis (somente quando estritamente necessários): dados de saúde, biométricos, filiação sindical, conforme art. 11, LGPD.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. Prestação de serviços e atendimento ao Usuário.
5.2. Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais.
5.3. Envio de comunicações promocionais e informativas (quando houver consentimento).
5.4. Melhoria de produto/serviço; análises estatísticas e uso de cookies.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Com terceiros prestadores de serviço (Operadores), sob contrato que assegure obrigações de confidencialidade e segurança.
6.2. Com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial (art. 7º, II, LGPD).
6.3. Em casos de fusão, aquisição ou reorganização societária.

 

PRAZO DE RETENÇÃO

7.1. Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário para as finalidades indicadas e/ou cumprimento de exigências legais.
7.2. Após o término da relação e decurso de prazos legais (ex.: prescrição), os dados serão eliminados ou anonimizados.

 

DIREITOS DOS TITULARES

O Usuário, na qualidade de Titular, poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD:
8.1. Confirmação da existência de Tratamento.
8.2. Acesso aos Dados Pessoais.
8.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
8.5. Portabilidade dos dados.
8.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento.
8.7. Informação das entidades públicas e privadas com que compartilhamos dados.
8.8. Revogação do consentimento.

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração e destruição.
9.2. Realizamos auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10.1. Toda transferência será realizada em conformidade com art. 33 a 36 da

LGPD, garantindo nível de proteção adequado.

 

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

11.1. Utilizamos cookies para melhorar a experiência do Usuário e coletar informações estatísticas.
11.2. O Usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

 

ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente; a versão revisada estará disponível em nosso site, com data de revisão.

 

CONTATO

13.1. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

Telefone/Whatsapp: (11) 5196-9620 

São Paulo/SP

06 de maio de 2025

 

[ ADVOCACIA CRISTIANO DE SOUZA

ÁREAS DE ATUAÇÃO ]

CONDOMINIAL

 

Inadimplência Condominial, Convenção, Regimento Interno, Acompanhamento em assembleias, destituição de síndico e assessoria ao síndico.

IMOBILIÁRIO

 

Regularização de imóveis, locações por temporada, Airbnb, locações em grande escala, contratos de compromisso, compra e venda. Distratos com incorporadoras e construtoras.

CÍVEL e SUCESSÃO

 

Contrato: Elaboração e Execução, ações de Rito Ordinário, Sumários e Especial, Execuções, Indenizações, Medidas Cautelares - Tutela de Urgência, Inventário, Abertura de Sucessão.

ELEITORAL OAB

 

Eleições, registro, atas, ações junto ao Conselho Federal OAB.

 

[   A INJUSTIÇA EM QUALQUER LUGAR É UMA AMEAÇA À JUSTIÇA POR TODA PARTE   ]

Martin Luther King Jr